Portal da Transparência

Processo de Licitação nº 1/2023

Informações da Licitação nº 1/2023

Processo

1/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2023

Objeto da Licitação

contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços jurídicos singulares especializados em consultoria e assessoria jurídica, em matéria de Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Tributário à Presidência da Câmara Municipal, compreendendo a elaboração de minuta de projeto de emenda à lei orgânica municipal, elaboração de projeto de reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal, consultoria e assessoria jurídico-legislativa à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e aos Vereadores, dando suporte especifico "em matéria legislativa? na elaboração e redação de projetos de lei e demais proposições (projetos de resoluções, decretos-legislativos...), bem como defender judicialmente (contencioso judicial) os interesses institucionais da Câmara Municipal de Vereadores em primeira e ou segunda instancia do Poder Judiciário

Data do processo

31/01/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Camocim de São Felix

Data de abertura:

31/01/2023

Hora de abertura

/p>

Valor orçado

R$ 84.000,00

Valor adjudicado

R$ 84.000,00

Anexos disponíveis para download

Copiar PDF Imprimir

Pesquisar:

#	Título
1	Termo de Referência - TR 1714055125_projeto-bsico-h.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camocimdesaofelix.pe.gov.br/uploads/5128/2/licitacao/2023/1/1714055125_projeto-bsico-h.pdf
2	Justificativa 1714055171_projeto-bsico-h.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camocimdesaofelix.pe.gov.br/uploads/5128/2/licitacao/2023/1/1714055171_projeto-bsico-h.pdf
3	Motivação da Inexigibilidade 1714055194_projeto-bsico-h.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camocimdesaofelix.pe.gov.br/uploads/5128/2/licitacao/2023/1/1714055194_projeto-bsico-h.pdf
4	Parecer 1714055919_parecer-jurdico-h.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camocimdesaofelix.pe.gov.br/uploads/5128/2/licitacao/2023/1/1714055919_parecer-jurdico-h.pdf
5	Termo de Ratificação 1714054702_termo-de-ratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camocimdesaofelix.pe.gov.br/uploads/5128/2/licitacao/2023/1/1714054702_termo-de-ratificacao.pdf
6	Edital LICON_Edital_152_2023_1_1320775.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/152/LICON_Edital_152_2023_1_1320775.pdf
7	Termo Aditivo 1715690056_termo-aditivo.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camocimdesaofelix.pe.gov.br/uploads/5128/2/licitacao/2023/1/1715690056_termo-aditivo.pdf
7	Contrato nº 008/2023 uploads/5128/2/contratos/2023/01/1712930709_contrato-n082023.pdf	Abril URL	https://transparencia.camocimdesaofelix.pe.gov.br/uploads/5128/2/contratos/2023/01/1712930709_contrato-n082023.pdf

Mostrando 1 de 8 até 8 registros

Anterior1Próximo

Relação dos Lotes/Itens

Copiar PDF Imprimir

Pesquisar:

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	39.858.197/0001-30	HILQUIAS LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA	R$ 84.000,00	Vencedor

Mostrando 1 de 1 até 1 registros

Anterior1Próximo

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Copiar PDF Imprimir

Pesquisar:

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
008/2023	39.858.197/0001-30	HILQUIAS LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA	01/02/2023	01/02/2024	R$ 84.000,00

Mostrando 1 de 1 até 1 registros

Anterior1Próximo

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 008/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 01/02/2024 a 31/12/2024 Objeto: contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços jurídicos singulares especializados em consultoria e assessoria jurídica, em matéria de Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Tributário à Presidência da Câmara Municipal, compreendendo a elaboração de minuta de projeto de emenda à lei orgânica municipal, elaboração de projeto de reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal, consultoria e assessoria jurídico-legislativa à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e aos Vereadores, dando suporte especifico "em matéria legislativa? na elaboração e redação de projetos de lei e demais proposições (projetos de resoluções, decretos-legislativos...), bem como defender judicialmente (contencioso judicial) os interesses institucionais da Câmara Municipal de Vereadores em primeira e ou segunda instancia do Poder Judiciário Valor: R$ 92.400,00
2º Termo Aditivo Vigência: 01/02/2023 a 31/12/2025 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: prestação de serviços jurídicos singulares especializados em consultoria e assessoria jurídica, em matéria de Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Tributário à Presidência da Câmara Municipal, compreendendo a elaboração de minuta de projeto de emenda à lei orgânica municipal, elaboração de projeto de reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal, consultoria e assessoria jurídico-legislativa à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e aos Vereadores, dando suporte especifico "em matéria legislativa? na elaboração e redação de projetos de lei e demais proposições (projetos de resoluções, decretos-legislativos...), bem como defender judicialmente (contencioso judicial) os interesses institucionais da Câmara Municipal de Vereadores em primeira e ou segunda instancia do Poder Judiciário. Valor: R$ 84.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CAMOCIM DE SAO FELIX - PE

Processo de Licitação nº 1/2023

Anexos disponíveis para download

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 008/2023

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

Detalhamento das ARPs

Download(s)