Objeto:
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, torna público, conforme o § 3º art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 do abril de 2021, que estará recebendo, no período entre 24/02/2026 até às 23:59 horas do dia 27/02/2026, PROPOSTAS DE PREÇOS, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, objetivando a Contratação de serviços de locação de licença de uso por tempo determinado para implantação de Sistema informatizado de votação eletrônica das Sessões Legislativas, consistindo no seu total gerenciamento, instalação, treinamento técnico operacional, manutenção preventiva e corretiva, garantindo a sua visualização clara, em painel de LED ou TV, de todos os acontecimentos da sessão, e oferecendo controle soberano do presidente sobre as sessões. Incluindo controle de presença dos vereadores, inscrição do uso da palavra, consulta às normas legislativas, votação eletrônica de matéria com monitoramento em tempo real, melhorando o desempenho e organizando o processo da dinâmica das sessões da Câmara Municipal de Camocim de São Félix-PE, consoante especificações e detalhes no Termo de Referência em anexo. Valor máximo admissível R$ 44.733,37. A contratação se realizará na forma direta em razão do valor, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Federal 12.807/25. Os interessados poderão obter maiores informações, o Edital e Termo de Referência, através do site: https://camocimdesaofelix.pe.leg.br/ e, encaminharem suas propostas e documentações via e-mail, através do endereço eletrônico: cmvcamocim2021@gmail.com ou presencialmente na sala da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Camocim/PE, Situado a Praça São Félix, s/n, 1º andar, Centro, Camocim de São Félix-PE. As propostas serão julgadas pelo “Menor Preço” e as documentações de habilitação serão julgadas de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Edital e Termo de Referência.
Camocim de São Félix (PE), 24 de fevereiro de 2026.
VANDERLEI OLIVEIRA DE MENESES
AGENTE DE
