Objeto:
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, torna público,conforme o § 3º art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 do abril de 2021, que estará recebendo, no período entre 03/02/2026 até às 23:59 horas do dia 06/02/2026, PROPOSTAS DE PREÇOS, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, objetivando a Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em gestão e governança pública, destinados à Câmara Municipal de Vereadores de Camocim de São Félix/PE, com a finalidade de aprimorar os processos administrativos, fortalecer os mecanismos institucionais de governança e promover a adequação das rotinas internas às boas práticas de administração pública, especialmente aquelas aplicáveis ao poder legislativo municipal, consoante especificações e detalhes no Termo de Referência em anexo.Valor máximo admissível R$ 43.450,00. A contratação se realizará na forma direta em razão do valor, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Federal 12.807/25.Os interessados poderãoobter maiores informações, o Edital e Termo de Referência, através do site: https://camocimdesaofelix.pe.leg.br/e,encaminharem suas propostas e documentações via e-mail,através doendereço eletrônico: cmvcamocim2021@gmail.comou presencialmente na sala da Comissão de Contratação da CâmaraMunicipal de Camocim/PE, Situado a Praça São Félix, s/n, 1º andar, Centro, Camocim de São Félix-PE. As propostas serão julgadas pelo “Menor Preço” e as documentações de habilitação serão julgadas de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Edital e Termo de Referência.
