PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Número da Dispensa:
Dispensa nº 001-2026

Categoria:
Serviços

Data Início:
03/02/2026

Data Limite:
06/02/2026 às 23:59

Endereço de recebimento:
cmvcamocim2021@gmail.com

Objeto:

A CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, torna público,conforme o § 3º art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 do abril de 2021, que estará recebendo, no período entre 03/02/2026 até às 23:59 horas do dia 06/02/2026, PROPOSTAS DE PREÇOS, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, objetivando a Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica será destinada ao controle interno desta Casa Legislativa, com o objetivo de apoiar, monitorar e desenvolver atividades relacionadas ao cumprimento dos preceitos legais, especialmente no que tange à fiscalização necessária para garantir a legalidade e regularidade das atividades institucionais. A assessoria acompanhará ainda as atividades da Comissão Permanente de Licitações, do pregoeiro, do agente de contratação e da equipe de apoio da Câmara Municipal, incluindo a emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios e o auxílio técnico na formalização desses processos, em conjunto com os servidores designados para essa finalidade. Também será prestado assessoramento ao Departamento de Compras, com acompanhamento dos atos relacionados à aquisição de bens e serviços.