Giorge do Carmo Bezerra
poderlegislativocamocim@gmail.com
(81) 3743-1144
Prefeito(a)
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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004-2021
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17/03/2021 | Projetos de Lei | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2021
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26/03/2021 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a remuneração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica de valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2021
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26/03/2021 | Projetos de Lei | Institui o auxílio Municipal emergencial - AME de Camocim de São Félix, destinado à concessão de benefício a agremiações e demais atrações artísticas que atuaram em festividades no período de 2019 e/ou 2020 no Camocim de São Félix e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos em 2021, por força da permanência da pandemia de Covid-19. | Visualizar |
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007-2021
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26/04/2021 | Projetos de Lei | Atualiza preços cobrados para Taxa de Fiscalização de Localização de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2021
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07/01/2021 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Camocim de São Félix em valor correspondente ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. | Visualizar |
