| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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S/N
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16/08/2004 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei orgânica do Município de Camocim de São Félix. | Visualizar |
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263-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Código Tributário. | Visualizar |
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376-2010
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06/05/2010 | Legislação |
Leis | Adota o Diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municípios de Camocim de São Félix. | Visualizar |
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377-2010
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06/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei 331/2008, de 22/04/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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378-2010
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06/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei 332/2008, de 21/05/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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379-2010
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06/05/2010 | Legislação |
Leis | Institui o sistema Municipal do Desporto, cria o Fundo Municipal do Desenvolvimento Desportivo e o Conselho Municipal do Desporto e dá outras providências. | Visualizar |
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380-2010
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13/05/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos, da nova nomenclatura a cargos comissionados que dispõe a Lei Municipal nº 179/95 de 13.10.1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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381-2010
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01/06/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de direito de uso de terreno com a Associação dos Revendedores de produtos Agropecuários do Nordeste - ARPAN e dá outras providências. | Visualizar |
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382-2010
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03/09/2010 | Legislação |
Leis | Acrescenta a alínea "I" ao inciso IX do art. 1° da Lei 365/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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383-2010
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03/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. | Visualizar |
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385-2010
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25/09/2011 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco o exercício de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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386-2010
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01/12/2010 | Legislação |
Leis | Cria cargos permanentes no programa de saúde da família e dá outras providências. | Visualizar |
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389-2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Cria cargos no quadro de servidores do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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390-2011
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08/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor do piso salarial para profissionais do Magistério da rede Municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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391-2011
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01/07/2011 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento de médico plantonista e dá outras providências. | Visualizar |
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392-2011
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30/08/2011 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração de membros do Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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393-2011
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31/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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394-2011
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30/11/2011 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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395-2011
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05/12/2011 | Legislação |
Leis | Cria cargos permanentes, extingue e altera cargos comissionados no quadro de servidores do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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396-2011
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05/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a extensão do prazo da licença-maternidade às servidoras municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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397-2011
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05/12/2011 | Legislação |
Leis | Dá denominação a prédio público da cidade de Camocim de São Félix, e dá outras providências. | Visualizar |
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398-2011
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05/12/2011 | Legislação |
Leis | Dá denominação a praça pública da cidade de Camocim de São Félix, e dá outras providências. | Visualizar |
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399-2012
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12/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização de vencimentos de servidores comissionados e fixa o salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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400-2012
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30/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor do piso salarial para os profissionais do magistério da rede Municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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401-2012
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05/06/2012 | Legislação |
Leis | Cria cargos permanentes no quadro de servidores do Município, reajusta vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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403-2012
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04/10/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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404-2012
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04/10/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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405-2012
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22/11/2012 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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406-2012
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19/12/2012 | Legislação |
Leis | Dá denominação a um bairro da cidade de Camocim de São Félix - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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407-2012
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19/12/2012 | Legislação |
Leis | Dá denominação a artérias públicas da cidade de Camocim de São Félix - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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407-2013
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22/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração. criado com a finalidade de receber os repasses do Estado de Pernambuco oriundos do Fundo Estadual de apoio ao desenvolvimento dos Municípios. | Visualizar |
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408-2013
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22/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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406-2013
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14/01/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de moratória, descontos e parcelamento na quitação de débitos tributários no âmbito município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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409-2013
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09/04/2013 | Legislação |
Leis | Introduz modificações na estrutura administrativa de saúde do Município, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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410-2013
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09/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre instituição do serviço voluntário em âmbito municipal à luz da Lei Federal nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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411-2013
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14/05/2013 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos das Leis 354/2009 e 342/2009, reajusta vencimentos-base, cria cargos e, dá outras providências. | Visualizar |
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412-2013
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11/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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413-2013
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11/06/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece como vantagem pecuniária o incentivo de custeio referente à implantação das estratégias dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Camocim de São Félix, reajusta vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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414-2013
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13/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui o programa de desenvolvimento industrial do município de Camocim de São Félix - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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415-2013
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13/08/2013 | Legislação |
Leis | Integra a cidade de Camocim de São Félix ao Consórcio de Municípios do Agreste e brejo Pernambuco, adequa o Município ao artigo 241 da Cf/88, Artigo 97, § 2º, da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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417-2013
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13/08/2013 | Legislação |
Leis | Lei das Diretrizes Orçamentárias. | Visualizar |
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419-2013
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23/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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420-2013
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25/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. | Visualizar |
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421-2013
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25/09/2013 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual. | Visualizar |
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422-2013
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25/09/2013 | Legislação |
Leis | Lei orçamentária Anual. | Visualizar |
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416-2013
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13/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de moratória, descontos e parcelamento na quitação de débitos tributários no âmbito município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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418-2013
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27/08/2013 | Legislação |
Leis | Integra a Cidade de Camocim de São Félix - PE ao consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2º, da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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423-2014
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26/02/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro da câmara de vereadores de Camocim de São Félix para o ano de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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424-2014
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14/03/2014 | Legislação |
Leis | Denomina posto de saúde, localizado em Palmeira, zona rural deste Município de "João Maru" e dá outras providências. | Visualizar |
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425-2014
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28/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a readequação do plano de cargo, carreira e salários do magistério - PCCS do Poder Executivo do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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426-2014
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28/03/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o valor da remuneração mínima dos servidores municipais de Camocim de São Félix e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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427-2014
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28/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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428-2014
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02/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º, § 4º da lei Municipal nº 407/2013 de 22 de março de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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429-2014
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21/05/2014 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos arts. 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 331/2008 de 22 de abril de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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430-2014
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23/05/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação a artéria pública da cidade de Camocim de São Félix - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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431-2014
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23/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. | Visualizar |
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432-2014
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26/06/2014 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 222/1999 de 22 de setembro de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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433-2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração de membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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434-2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento de enfermeiros plantonistas e dentistas e dá outras providências. | Visualizar |
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435-2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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436-2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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438-2014
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20/08/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao posto de saúde, do Município de Camocim de São Félix-PE, localizado a Av. Mário Jordão Cabral, Nº 15, centro, nesta cidade. | Visualizar |
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437-2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentárias. | Visualizar |
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439-2014
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29/08/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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440-2014
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05/09/2014 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Camocim de São Félix - PE o pagamento do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado componente de qualidade do piso de atenção básica variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências. | Visualizar |
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441-2014
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31/10/2014 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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442-2014
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31/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 421/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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443-2014
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11/11/2014 | Legislação |
Leis | Denominação da Banda Marcial Municipal de "JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS" e dá outras providências. | Visualizar |
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444-2014
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11/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de moratória, descontos e parcelamento na quitação de débitos tributários no âmbito municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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446-2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Altera os limites da área urbana da sede municipal para fins censitários, inserindo coordenadas planas UTM e dá outras providências. | Visualizar |
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445-2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação a um bairro da cidade de Camocim de São Félix/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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447-2015
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09/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro da câmara de vereadores de Camocim de São Félix para o ano de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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448-2015
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19/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do portal da transparência da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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449-2015
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20/04/2015 | Legislação |
Leis | Declaro de utilidade pública o centro Camociense de Apoio as pessoas com deficiência CECAPED - e dá outras providências. | Visualizar |
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450-2015
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20/04/2015 | Legislação |
Leis | Fixa o valor da remuneração mínima dos servidores Municipais de Camocim de São Félix e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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451-2015
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20/04/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de parcerias Público-Privadas, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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452-2015
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22/04/2015 | Legislação |
Leis | Regulamenta a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação para os Médicos participante do programa mais Médicos no Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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453-2015
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17/06/2015 | Legislação |
Leis | Aprova o Plano Plurianual de Educação - PME de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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454-2015
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17/06/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal das pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
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455-2015
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17/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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456-2015
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17/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Camocim de São Félix/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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458-2015
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14/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao portal da cidade de Camocim de São Félix, localizado no acesso da cidade. | Visualizar |
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461-2015
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11/11/2015 | Legislação |
Leis | Dá Denominação de Pedro Braz de Lucena á Loteamento Situado em Lagoa do Ramalho-Margens da PE-103, neste Município. | Visualizar |
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462-2015
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11/11/2015 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Publica da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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463-2015
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11/11/2015 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Publica da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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464-2015
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11/11/2015 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Publica da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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541-2018
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05/07/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º do Art. 37 e no § do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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541-2018
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05/07/2018 | Legislação |
Leis | Regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º do Art. 37 e no § do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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465-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Publica da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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466-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Posto de Saúde no Distrito de Santa Luzia-Zona Rural-Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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467-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão Moratória, Descontos e Parcelamento na quitação de Débitos Tributários no âmbito municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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468-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Redação dos Artigos 1° e 4° da Lei N°440-2014 de 05 de setembro de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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469-2015
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20/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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470-2015
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04/12/2015 | Legislação |
Leis | Cria a Guarda Municipal de Camocim de São Félix-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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471-2016
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29/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre o Valor do Salário Minimo a Partir de 1° de Janeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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472-2016
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29/02/2016 | Legislação |
Leis | Fixa a Remuneração Mínima Dos Servidores Municipais de Camocim de São Félix-PE e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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473-2016
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29/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Expansão Urbana da Área de Terreno Especifica. | Visualizar |
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474-2016
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02/03/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação de João Manoel-Loteamento Localizado na Rajada, neste Município. | Visualizar |
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475-2016
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02/03/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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476-2016
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02/03/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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477-2016
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02/03/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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478-2016
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23/03/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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479-2016
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23/03/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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480-2016
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23/03/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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481-2016
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23/03/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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482-2016
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23/03/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação ao Loteamento da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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484-2016
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01/04/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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485-2016
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13/04/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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486-2016
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13/04/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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487-2016
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13/04/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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488-2016
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13/04/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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489-2016
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03/05/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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460-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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492-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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493-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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494-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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495-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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496-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Expansão Urbana da Área de Terreno que Especifica. | Visualizar |
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497-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco, Para o período da Legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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498-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco, Para o período da Legislatura de 2017 à 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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499-2016
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17/08/2016 | Legislação |
Leis | Institui a Semana do Bebê no Município de Camocim de São Félix/PE. | Visualizar |
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501-2016
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17/08/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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502-2016
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17/08/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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503-2016
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08/09/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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506-2016
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25/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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507-2016
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25/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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508-2016
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21/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão Moratória e Descontos na quitação de Débitos Tributários no âmbito Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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509-2016
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14/12/2016 | Legislação |
Leis | Institui as Cores Oficiais Nos Prédios do nosso Município. | Visualizar |
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510-2016
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14/12/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Praça Pública Situada na Vila de Santa Luzia, neste Município. | Visualizar |
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511-2016
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14/12/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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491-2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Dá Denominação a Artéria Pública da Cidade de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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500-2016
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17/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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512-2016
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23/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobres a Permuta de Terrenos da Municipalidade e dá outras providências. | Visualizar |
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526-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Camocim de São Félix para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. j h j | Visualizar |
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513-2017
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17/02/2017 | Legislação |
Leis | Extingue cargo de Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Camocim de São Félix - PE. | Visualizar |
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514-2017
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17/02/2017 | Legislação |
Leis | Cria Cargos de Secretário de Assuntos Financeiros da Câmara Municipal de Camocim de São Félix - PE. | Visualizar |
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516-2017
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17/02/2017 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2017, de acordo com o salário mínimo vigente. | Visualizar |
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517-2017
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07/03/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito deste município, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 12.816/2013 c/c art. 4º da resolução nº 45/13 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências. | Visualizar |
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518-2017
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04/04/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento Municipal, crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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519-2017
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11/04/2017 | Legislação |
Leis | Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS do município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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520-2017
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22/06/2017 | Legislação |
Leis | Consolida o quadro de cargos efetivos e cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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521-2017
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22/06/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o município conceder subvenção social ao Centro Camociense de Apoio as pessoas com Deficiência CECAPED, firmar termo de fomento e dá outras providências. | Visualizar |
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522-2017
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28/08/2017 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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523-2017
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02/10/2017 | Legislação |
Leis | Atualiza Local de Recolhimento do ISSQN e lista de serviços prevista na Lei Complementar nº 263/2002 (Código Tributário Municipal), de acordo com à Lei Complementar Federal LC nº 116/2003, com a nova redação dada pela LC nº 157/2016. | Visualizar |
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524-2017
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07/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Redação de dispositivo da Lei Municipal n° 455-2015 de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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525-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018/2021 do Município de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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527-2017
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14/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Atualização de Vencimentos de Servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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528-2018
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08/03/2018 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2018, de acordo com o salário mínimo vigente. | Visualizar |
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529-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Define o Valor dos Débitos ou Obrigações Considerados o "Pequeno Valor", oriundos de sentença judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. | Visualizar |
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530-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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531-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre o Valor do Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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532-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Dar Denominação a Prédio Público na Escola Municipal Santa Luzia, como Escola Municipal Acioneide Bezerra de Assis Lucena | Visualizar |
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533-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Criar dia dedicado aos Ciclistas do Município de Camocim d São Félix - PE. | Visualizar |
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534-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Efetivar O passeio Ciclístico em nosso Município em 1º de Maio, em comemoração ao dia do trabalhador. | Visualizar |
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535-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Criar Data de Encontro de Carros Antigos que já acontece em nossa cidade e tem por denominação "Encontro de Carros Clássicos". | Visualizar |
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536-2018
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25/05/2018 | Legislação |
Leis | Dar Denominação a Artéria Pública da cidade de Camocim de São Félix - PE. | Visualizar |
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537-2018
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06/06/2018 | Legislação |
Leis | Institui no Município Normas Gerais Relativas a (EPP), (ME) e (MEI) estabelecidas pela Lei Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Visualizar |
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538-2018
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06/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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539-2018
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06/06/2018 | Legislação |
Leis | Dar Denominação a Artéria Pública Municipal da cidade de Camocim de São Félix - PE. | Visualizar |
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540-2018
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06/06/2018 | Legislação |
Leis | Dar Denominação a Artéria Pública Municipal da cidade de Camocim de São Félix - PE. | Visualizar |
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542-2018
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05/07/2018 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 de Constituição Federal, mo âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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543-2018
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12/07/2018 | Legislação |
Leis | Dar Denominação a Artéria Publica da cidade de Camocim de São Félix - PE. | Visualizar |
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544-2018
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23/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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545-2018
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04/09/2018 | Legislação |
Leis | Altera Redação da Lei Municipal nº 440/2014 de 05 de setembro de 2014. | Visualizar |
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546-2018
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04/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico. | Visualizar |
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547-2018
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16/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Antecipação de 13° aos servidores públicos do quadro efetivo do Poder Executivo do Município. | Visualizar |
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548-2018
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16/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Retirada do COMAGSUL, revogando-se as disposições da Lei Municipal nº 418 de 27 de agosto de 2013. | Visualizar |
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549-2018
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30/10/2018 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Segurança Publica e o Fundo Municipal de segurança pública de Camocim de São Félix, e adota outras providências. | Visualizar |
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550-2018
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30/10/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. | Visualizar |
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551-2018
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29/11/2018 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual PPA para o triênio 2019/2021. | Visualizar |
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552-2018
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29/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da seguridade social do Município, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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553-2018
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18/12/2018 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Turismo Municipal de turismo, de Camocim de São Félix, e dá outras providências. | Visualizar |
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554-2018
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18/12/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Desafetar e alienar bens imóveis que especifica. | Visualizar |
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555-2018
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18/12/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece medidas de Procedimento para os casos de Violência Contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas, estaduais e privadas. | Visualizar |
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001-2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Adota providências de início de mandato e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2017
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03/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Ficam estabelecidos os seguintes feriados religiosos no Município de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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004-2017
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03/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2017
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16/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende, cautelarmente os efeitos do Decreto Municipal nº 25, de 07 de dezembro de 2016. | Visualizar |
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006-2017
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01/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2017
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01/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o valor da unidade fiscal do Município - UFM. | Visualizar |
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008-2017
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09/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 345/2009, disponho sobre o estágio no âmbito do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretada a situação de calamidade pública, em razão de crise administrativa. | Visualizar |
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009-2017
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10/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2017
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13/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica determinado que, durante o 1º semestre de exercício de 2017, será adotado o seguinte procedimento quando da apresentação de requerimentos de férias e licença-prêmio. | Visualizar |
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011-2017
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10/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2017
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04/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2017
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04/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2017
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02/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2017
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29/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas. | Visualizar |
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018-2017
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05/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a VII conferência municipal de assistência social. | Visualizar |
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019-2017
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05/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2017
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16/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre Luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do honroso Diomedes Alves de Vasconcelos. | Visualizar |
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021-2017
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16/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a VII conferência municipal de saúde de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2017
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03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2017
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03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamente as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 520/2017, disciplinado as incidências a verba de representação e repercussão financeiras. | Visualizar |
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024-2017
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03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação e fixação dos valores das diárias a serem concedidas aos agentes políticos e servidores da Prefeitura Municipal. | Visualizar |
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025-2017
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01/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica vedada, enquanto vigorar o presente decreto, por tempo indeterminado, a concessão de gratificações a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. | Visualizar |
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030-2017
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08/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara e restaura de Interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Camocim de São Félix/PE. | Visualizar |
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033-2017
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01/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta o contingenciamento de despesas do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2017
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01/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina o adiantamento da concessão do gozo das férias e licença prêmio de servidores municipais para que o usufruto das mesmas ocorra a partir do primeiro semestre de 2018, com ressalvas específica no mesmo explicitadas. | Visualizar |
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329-2008
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28/03/2008 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Loteamento da Prefeitura de Camocim de São Félix-PE. | Visualizar |
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331-2008
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22/04/2008 | Legislação |
Leis | Institui o Programa " Cesta Básica", para famílias carentes do Município não beneficiadas por programas de auxílio do governo federal e dá outras providências. | Visualizar |
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335-2008
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10/09/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Camocim de São Félix, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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336-2008
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10/09/2008 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos vereadores deste Município para a Legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
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324-2007
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11/06/2007 | Legislação |
Leis | Altera art. 4º caput e tabela de contribuição para custeio de iluminação pública de consumidores residenciais da Lei 271/2003, de 14/11/2003. | Visualizar |
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313-2006
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06/04/2006 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha Permanente de Recuperação Fiscal, concede desconto na multa e juros da dívida ativa em atraso, institui condições de parcelamento e dá outras providências. | Visualizar |
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314-2006
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28/04/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece e institui feriados municipais pontos facultativos e dá outras providências. | Visualizar |
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291-2005
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11/03/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para a concessão de descontos na quitação de débitos inscritos na dívida ativa do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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292-2005
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11/03/2005 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos das Leis Municipais nº 198/97 e 210/98, de 20.01.97 e 18.02.98, respectivamente, cria cargos na Administração Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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296-2005
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12/04/2005 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo e em comissão na administração pública municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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299-2005
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09/09/2005 | Legislação |
Leis | Institui a campanha de recuperação fiscal, concede desconto na multa e juros da dívida ativa em atraso, institui condições de parcelamento e dá outras providências. | Visualizar |
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303-2005
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27/09/2005 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei 200/97 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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304-2005
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27/09/2005 | Legislação |
Leis | Institui tratamento fiscal diferenciado para investimentos sociais e dá outras providências. | Visualizar |
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306-2005
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24/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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523/2017
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02/10/2017 | Tributário |
Código Tributário | Atualiza local de recolhimento do ISSQN e lista de serviços prevista na Lei Complementar nº 263/2002 (Código Tributário Municipal), de acordo com a Lei Complementar Federal LC nº 116/2003, com a nova redaçaõ dada pela LC nº 157/2016. | Visualizar |
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556-2019
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22/03/2019 | Legislação |
Leis | Institui o REFIS | Visualizar |
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557-2019
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16/04/2019 | Legislação |
Leis | Atualiza o Valor do Salário Mínimo 2019 | Visualizar |
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558-2019
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21/05/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Papel Passado-REURB | Visualizar |
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559/2019
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22/10/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL-PROHABIT | Visualizar |
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001/2019
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04/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o Valor da Unidade Fiscal | Visualizar |
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002/2019
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03/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-02-2019-Abre-Orçamento-e-Crédito-Suplementar | Não informado |
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003/2019
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07/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece-o-Calendario-no-Ambito-Municipal | Visualizar |
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004/2019
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07/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispoe-Sobre-a-Concessao-de-Abono-ACS-e-ACE | Visualizar |
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005/2019
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07/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe-Sobre-a-Concessão-de-Abono-a-Servidores-Municipais | Visualizar |
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006/2019
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24/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispoe-Sobre-Luto-Oficial-Sandra-Valeria-Bezerra-de-Asssis | Visualizar |
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007/2019
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01/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orcamento-Vigente-Credito-Adicional-Suplementar | Visualizar |
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008/2019
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01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar | Visualizar |
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009/2019
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16/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispoe-Sobre-Luto-Oficial-Vagna-Maria-dos-Santos | Visualizar |
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010/2019
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17/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca-VIII-Conferecia-Municipal-de-Saude | Visualizar |
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011/2019
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01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar | Visualizar |
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012/2019
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02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar | Visualizar |
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013/2019
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03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar | Visualizar |
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014/2019
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31/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispoe-Sobre-Compromisso-do-piso-salarial-Magisterio | Visualizar |
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015/2019
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14/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece-Ponto-Facultativo | Visualizar |
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016/2019
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26/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza o Valor da Contribuição para custeio com Iluminação Pública-CIP | Visualizar |
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017/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar | Visualizar |
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018/2019
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23/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispoe-Sobre-Calendario-IPTU | Visualizar |
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019/2019
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24/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispoe-Luto-Oficial-Falecimento-Camocimfeliceneses-Ocorrido-Abreu-e-Lima-Deslizamento de Barreiras | Visualizar |
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020/2019
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06/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta-Lei-558-2019-REURB | Visualizar |
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021/2019
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13/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispoe-Sobre-a-Convocação-Politicas-Publicas-Mulheres | Visualizar |
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025/2019
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25/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispoe-Ponto-Facultativo-Dia-do-Servidor | Visualizar |
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027/2019
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26/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe-Sobre-Aprovação-Loteamento-Interesse-Social-Nossa-Senhora-do-Carmo | Visualizar |
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028/2019
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27/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta-o-Programa-Prohabit | Visualizar |
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031/2019
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30/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta-Divulga-Lista-Beneficiários-Doações-Lotes-Nossa-Senhora-Carmo | Visualizar |
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561/2019
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04/12/2019 | Legislação |
Leis | Institui-Semana-Cultura-Evangélica | Visualizar |
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001/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza-Valor-UFM | Visualizar |
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002/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza-Calendário-Municipal | Visualizar |
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20/2019
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar | Visualizar |
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022/2019
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02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar | Visualizar |
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026/2019
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04/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar | Visualizar |
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024/2019
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar | Visualizar |
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029/2019
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29/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar | Visualizar |
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030/2019
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02/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar | Visualizar |
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008/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui-o-Comite-Municipal-de-Crise | Visualizar |
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009/2020
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18/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera-o-Dec-07-Medidas-Enfretamento-Coronavirus | Visualizar |
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010/2020
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20/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Define-Medidas-Restritivas-Adicionais-Enfretamento-Coronavirus | Visualizar |
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011/2020
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21/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara-Stituação-Estado-Calamidade-Publica-Coronavirus | Visualizar |
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012/2020
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27/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Consolida-Restricoes-Economicas-Funciosamento-Lojas-Material-Construcao-Feira-Livre | Visualizar |
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013/2020
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27/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Disciplina-Isolamento-Domiciliar-de-Pessoas-Viajaram-Exterior | Visualizar |
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014/2020
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30/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta-Providencias-Administrativas-Profissionais-Saude-Sintomas | Visualizar |
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019/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-Credito-Enfrentamento-Coronavirus | Visualizar |
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003/2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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004/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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006/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | 06-2020-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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018/2020
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02/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina-Concessao-Licenca-Premio-Ferias | Visualizar |
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020/2020
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20/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece-Novas-Medidas-Adequações-Comercio-Banco-Supermercado-Lotericas | Visualizar |
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015/2020
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31/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui-Plano-Contingenciamento-Despesa | Visualizar |
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016/2020
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31/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta-Suspensao-Contratos-Contingenciamento | Visualizar |
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564/2020
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04/03/2020 | Legislação |
Leis | Lei-564-Atualiza-Valor-Salario-Minino-2020 | Visualizar |
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565/2020
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13/03/2020 | Legislação |
Leis | Lei-565-Atualiza-Valor-Salario-Minino-2020 | Visualizar |
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562/2019
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04/12/2019 | Legislação |
Leis | Lei-562-2019-LOA-2020 | Visualizar |
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563/2019
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04/12/2019 | Legislação |
Leis | Lei-563-2019-Revisao-PPA | Visualizar |
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007/2020
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15/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Acoes-Emergenciais-Corona-Virus | Visualizar |
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021/2020
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21/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Recomenda-Uso-Mascaras-População | Visualizar |
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007/2020
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15/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Acoes-Emergenciais-Corona-Virus | Visualizar |
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008/2020
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17/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | 08-2020-Institui-o-Comite-Municipal-de-Crise | Visualizar |
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009/2020
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18/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera-o-Dec-07-Medidas-Enfretamento-Coronavirus | Visualizar |
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010/2020
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20/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Define-Medidas-Restritivas-Adicionais-Enfretamento-Coronavirus | Visualizar |
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011/2020
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21/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Declara-Stituacao-Estado-Calamidade-Publica-Coronavirus | Visualizar |
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012/2020
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27/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Consolida-Restricoes-Economicas-Funcionamento-Lojas-Material-Construcao-Feira-Livre | Visualizar |
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013/2020
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27/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Disciplina-Isolamento-Domiciliar-de-Pessoas-Viajaram-Exterior | Visualizar |
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014/2020
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30/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Regulamenta-Providencias-Administrativas-Profissionais-Saude-Sintomas | Visualizar |
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015/2020
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31/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Institui-Plano-Contigenciamento-Despesa | Visualizar |
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016/2020
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31/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Decreta-Suspensao-Contratos-Contingenciamento | Visualizar |
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018/2020
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02/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Determina-Concessao-Licenca-Premio-Ferias | Visualizar |
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019/2020
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02/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Abre-Credito-Enfrentamento-Coronavirus | Visualizar |
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020/2020
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20/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece-Novas-Medidas-Adequacoes-Comercio-Banco-Supermercado-Lotericas | Visualizar |
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021/2020
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21/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Recomenda-Uso-Mascaras-Populacao | Visualizar |
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365/2009
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21/10/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a definição de política social e cidadania-disciplina critério para a concessão de benefícios eventuais a pessoas carentes | Visualizar |
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022/2020
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28/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece-Obrigatoriedade-Uso-Mascaras-Atividades-Essenciais | Visualizar |
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022/2020
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28/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece-Obrigatoriedade-Uso-Mascaras-Atividades-Essenciais | Visualizar |
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566/2020
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27/04/2020 | Legislação |
Leis | Lei-566-2020-Institui-Programa-Recuperacao-Fiscal-REFIS-2020 | Visualizar |
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023/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga-Supensao-Atividades-Economicas-Decorrente-Coronavirus | Visualizar |
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023/2020
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04/05/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Prorroga-Supensao-Atividades-Economicas-Decorrente-Coronavirus | Visualizar |
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567/2020
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19/05/2020 | Legislação |
Leis | Lei-567-2020-Concede-Isencao-Contribuicao-Iluminacao-Publica | Visualizar |
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025/2020
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05/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-25-Abre-Orcamento-Enfrentamento-Covid-19 | Visualizar |
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025/2020
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05/05/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Abre-Orçamento-Enfrentamento-Covid-19 | Visualizar |
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017/2020
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17/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-17-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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026/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-26-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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024/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-24-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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027/2020
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01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-27-Abre-Credito-Orcamento-Vigente-Enfrentamento-Covid-19 | Visualizar |
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028/2020
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10/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-28-Proibicao-Acendimento-Fogueiras | Visualizar |
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029/2020
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25/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-29-Dispoe-Luto-Oficial-Pelo-Falecimento-Antonio-Belarmino | Visualizar |
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031/2020
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14/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-31-Regulamenta-Medidas-Retomada-Atividades-Economicas | Visualizar |
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027/2020
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01/06/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Decreto-27-Abre-Credito-Orcamento-Vigente-Enfrentamento-Covid-19 | Visualizar |
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033/2014
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30/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-33-Declara-Nucleo-Urbano-Interesse-Social-REUB-S | Visualizar |
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034/2020
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31/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-34-Reabertura-Servicos-Alimentacao-Academias-Ginastica | Visualizar |
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034/2020
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31/07/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Decreto-34-Reabertura-Servicos-Alimentacao-Academias-Ginastica | Visualizar |
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036/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-36-Regulamenta-Licenca-Para-Atividade-Politica | Visualizar |
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037/2020
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27/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-37-Dispoe-Sobre-Vedacao-Agentes-Publicos-Municipais-Periodo-Eleitoral-2020 | Visualizar |
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568/2020
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02/09/2020 | Legislação |
Leis | Lei-568-2020-LDO-2021 | Visualizar |
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569/2020
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08/09/2020 | Legislação |
Leis | Lei-569-2020-Atualiza-Valor-Vencimentos-Servidores-Camara-Municipal-Vereadores | Visualizar |
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570/2020
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08/09/2020 | Legislação |
Leis | Lei-570-2020-Inclui-Dia-Nacional-Luta-Pessoas-Deficientes | Visualizar |
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571/2020
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08/09/2020 | Legislação |
Leis | Lei-571-2020-Fixa-Subsidios-Vereadores-Legislatura-2021-2024 | Visualizar |
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572/2020
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08/09/2020 | Legislação |
Leis | Lei-572-2020-Fixa-Subsidios-Prefeito-Vice-Secretarios- | Visualizar |
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573/2020
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29/10/2020 | Legislação |
Leis | Lei-573-2020-Da-Denominacao-Qudra-Poliesportiva-Anexa-Escola-Miguel-Arraes-Alencar | Visualizar |
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574/2020
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29/10/2020 | Legislação |
Leis | Lei-574-2020-Cria-Etapa-unidos-Pela-Bike | Visualizar |
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575/2020
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20/11/2020 | Legislação |
Lei Complementar | Lei-575-2020-Arrecadacao-e-Repasse-CIP | Visualizar |
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575/2020
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20/11/2020 | Legislação |
Leis | Lei-575-2020-Arrecadacao-e-Repasse-CIP | Visualizar |
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576/2020
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04/12/2020 | Legislação |
Leis | Lei-576-2020-Revisao-PPA | Não informado |
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577/2020
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04/12/2020 | Legislação |
Leis | Lei-577-2020-LOA | Visualizar |
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578/2021
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09/02/2021 | Legislação |
Leis | Lei-578-2021-Fixa-Vencimentos-Minimos-Poder-Executivo-Municipal | Visualizar |
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579/2021
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09/02/2021 | Legislação |
Leis | Lei-579-2021-Fixa-Subsidios-Agentes-Saude-Endemias | Visualizar |
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580/2021
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18/02/2021 | Legislação |
Leis | Lei-580-2021-Fixa-Vencimentos-Minimos-Poder-Legislativo-Municipal | Visualizar |
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581/2021
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24/02/2021 | Legislação |
Leis | Lei-581-2021-Da-Denominação-A-Praca-Cultura | Visualizar |
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582/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Lei-582-2021-Fica-Instituido-o-dia-Da-Nascente-Rio-Siranhem | Visualizar |
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583/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Lei-583-2021-Ratifica-Protocolo-Aquisicao-Vacina-Combate-Covid | Visualizar |
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584/2021
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16/02/2021 | Legislação |
Leis | Lei-584-2021-Da-denominacao-as-Ruas-Loteamento-Flor-do-Luar | Visualizar |
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5395-2021
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25/01/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca para cobertura de 100% da população de 85 anos e mais, a Vacina proveniente do laboratório Sinovac/Butantan será destinada a cobertura de 5% da população total dos trabalhadores da saúde, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5397-2021
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05/02/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan seja destinado a ampliação da vacinação dos trabalhadores da saúde da Rede Pública e da Rede Privada e dos trabalhadores de saúde acima de 60 anos, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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030/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Despachos | Decreto-30-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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030/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-30-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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032/2020
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21/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-32-Abre-Credito-Vigente | Visualizar |
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035/2020
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-35-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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038/2020
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01/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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040/2020
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01/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-40-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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039/2020
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22/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-39-Dispoe-Sobre-Calendario-Pagamento-IPTU | Não informado |
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041/2020
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26/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-41-Altera-Feriado-dia-Servidor-Publico | Visualizar |
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042/2020
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27/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-42-Regulamenta-Lei-11017-2020 | Visualizar |
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043/2020
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01/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-43-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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044/2020
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23/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-44-Abre-Credito-Extraordinario | Visualizar |
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045/2020
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30/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-45-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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046/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto-46-Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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001
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26/03/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Epidemiológico. | Visualizar |
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001
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26/03/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim de Vacinação. | Visualizar |
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001
|
18/03/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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003
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30/03/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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004
|
20/04/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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005
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22/04/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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006
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23/04/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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007
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25/04/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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008
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29/04/2020 | Coronavírus |
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04/05/2020 | Coronavírus |
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17/06/2020 | Coronavírus |
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19/06/2020 | Coronavírus |
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068
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11/07/2020 | Coronavírus |
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076
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19/07/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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27/07/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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28/07/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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086
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29/07/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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088
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31/07/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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001
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01/02/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 01/02/2021. | Visualizar |
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002
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05/02/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 05/02/2021. | Visualizar |
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003
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12/02/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 12/02/2021. | Visualizar |
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004
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19/02/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 19/02/2021. | Visualizar |
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005
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26/02/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 26/02/2021. | Visualizar |
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006
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05/03/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 05/03/2021. | Visualizar |
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007
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12/03/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 12/03/2021. | Visualizar |
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008
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19/03/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 19/03/2021. | Visualizar |
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009
|
26/03/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 26/03/2021. | Visualizar |
|
XXVI
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02/03/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXVII
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02/03/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXVIII
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02/03/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
S/N
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16/03/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
I
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16/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
V
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19/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
S/N
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18/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
III
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19/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
IV
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19/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
VIII
|
25/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota Informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
VII
|
23/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
VI
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23/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
IX
|
25/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XIX
|
08/02/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XX
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19/02/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XVII
|
25/01/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXXI
|
29/03/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXX
|
29/03/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXI
|
19/02/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXII
|
24/02/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXIII
|
25/02/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XVI
|
10/12/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXV
|
02/03/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XVIII
|
01/02/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXIV
|
26/02/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
II
|
23/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
X
|
30/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XIII
|
13/04/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XII
|
06/04/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XI
|
06/04/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XIV
|
04/01/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XV
|
11/01/2021 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
XXIX
|
24/03/2020 | Coronavírus |
Nota Informativa | Nota informativa - COVID-19. | Visualizar |
|
117
|
01/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
118
|
02/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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119
|
03/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
120
|
04/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
121
|
05/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
122
|
06/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
123
|
07/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
124
|
08/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
125
|
09/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
126
|
10/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
127
|
11/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
128
|
12/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
129
|
13/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
130
|
14/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
131
|
15/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
132
|
16/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
133
|
18/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
134
|
19/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
135
|
20/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
136
|
21/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
137
|
22/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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138
|
23/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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139
|
24/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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140
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25/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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141
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26/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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142
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27/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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143
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28/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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144
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29/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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145
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30/09/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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146
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01/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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147
|
02/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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148
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03/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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149
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04/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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150
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05/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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151
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06/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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152
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07/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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153
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08/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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154
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09/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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155
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10/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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156
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11/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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157
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12/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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158
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13/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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159
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14/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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160
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15/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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161
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16/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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162
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17/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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163
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18/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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164
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19/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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20/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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21/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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23/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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24/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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170
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25/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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169
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25/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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171
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26/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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172
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27/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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173
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28/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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174
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30/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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175
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31/10/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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176
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01/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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02/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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03/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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179
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04/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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05/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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181
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06/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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07/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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08/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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09/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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10/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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11/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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12/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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13/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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189
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14/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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15/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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191
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16/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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17/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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18/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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194
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19/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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20/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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21/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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22/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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198
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23/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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199
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24/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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200
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25/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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201
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26/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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202
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27/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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203
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28/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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204
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29/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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205
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30/11/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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206
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01/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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207
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02/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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208
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03/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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209
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04/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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210
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05/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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211
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06/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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212
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07/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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08/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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214
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09/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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10/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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216
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11/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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217
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12/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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13/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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219
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14/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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220
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15/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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221
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16/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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222
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17/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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223
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18/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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19/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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20/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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21/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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22/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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228
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23/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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229
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24/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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230
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25/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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231
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26/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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232
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27/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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233
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28/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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234
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29/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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235
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30/12/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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585/2021
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07/04/2021 | Legislação |
Leis | Lei-585-2021-Institui-o-REFIS | Visualizar |
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586/2021
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07/04/2021 | Legislação |
Leis | Lei-586-2021-Institui-o-Auxilio-Emergencial-AME-Camocim- | Visualizar |
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587/2021
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07/04/2021 | Legislação |
Leis | Lei-587-2021-Dispoe-Sobre-Conselho-Municipal- | Visualizar |
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011
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09/04/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 09/04/2021. | Visualizar |
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S/N
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09/04/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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002
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09/04/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim de Vacinação. | Visualizar |
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006-2021
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09/04/2021 | Coronavírus |
Relatório de Monitoramento de Vacinação | A Secretaria Municipal de Saúde pública periodicamente e apresenta o VACINÔMETRO; com informações sobre a vacinação em nossa cidade. Até o momento foram administradas 2.281 doses de vacina contra a COVID-19 no município de Camocim de São Félix. | Visualizar |
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005-2021
|
02/04/2021 | Coronavírus |
Relatório de Monitoramento de Vacinação | A Secretaria Municipal de Saúde pública periodicamente e apresenta o VACINÔMETRO; com informações sobre a vacinação em nossa cidade. Até o momento foram administradas 1.992 doses de vacina contra a COVID-19 no município de Camocim de São Félix. | Visualizar |
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089
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01/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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090
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02/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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091
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03/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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092
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04/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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093
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05/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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094
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06/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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095
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07/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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096
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08/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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097
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09/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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098
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10/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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099
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11/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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100
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12/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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101
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13/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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102
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14/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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103
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15/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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104
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16/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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105
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17/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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106
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18/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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107
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20/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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108
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22/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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109
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23/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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110
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24/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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111
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25/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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112
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26/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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113
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27/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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114
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29/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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115
|
30/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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116
|
31/08/2020 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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012
|
16/04/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 16/04/2021. | Visualizar |
|
S/N
|
16/04/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
002
|
16/04/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Epidemiológico. | Visualizar |
|
003
|
16/04/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim de Vacinação. | Visualizar |
|
S/N
|
02/04/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
010
|
02/04/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 02/04/2021. | Visualizar |
|
S/N
|
23/04/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
013
|
23/04/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 23/04/2021. | Visualizar |
|
013/2021
|
03/05/2021 | Atos Oficiais |
Plano de Ação Siafic | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Camocim de São Félix, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.520/2020 | Visualizar |
|
S/N
|
07/05/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
014
|
07/05/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 07/05/2021. | Visualizar |
|
S/N
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26/01/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
S/N
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26/02/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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19/02/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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12/02/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
S/N
|
12/03/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
S/N
|
05/03/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
|
02/02/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
|
S/N
|
19/01/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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001/2021
|
04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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002/2021
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06/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantem-Situacao-Anormal-Estado-Calamidade | Visualizar |
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003/2021
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06/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza-UFM-Exercicio-Financeiro-2021 | Visualizar |
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004/2021
|
06/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Calendario-Feriados-Municipais- | Visualizar |
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005/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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005/2021
|
01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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006/2021
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10/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantem-Feriado-Municipal | Visualizar |
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007/2021
|
10/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta-Fornecimento-Medicamento | Visualizar |
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008/2021
|
01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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009/2021
|
01/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre-Credito-Orcamento-Vigente | Visualizar |
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010/2021
|
15/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara-Interesse-Social-Utilidade-Publica-Desapropriação | Visualizar |
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011/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispoe-Sobre-Prazo-Preenchimento-Envio-Declaração-Eletronica-Serviço-DES | Visualizar |
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013/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece-Plano-Adequacao-Municipio-Camocim-Sao-Felix-SIAFIC | Não informado |
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588/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Lei-588-2021-Atualiza-Preço-Taxa-Fiscalização-e-da-Outras-Providencias | Visualizar |
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588/2021
|
21/05/2021 | Legislação |
Leis | Lei-588-2021-Atualiza-Preço-Taxa-Fiscalização-e-da-Outras-Providencias | Visualizar |
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01/2021
Apresentação de Audiência Pública - 1° Quadrimestre de 2021 |
09/06/2021 | Atos Oficiais |
Audiência Pública | Diante do estado de Calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e suspensão de atividades estabelecidas no Decreto Estadual n° 50.752/2021, as reuniões presenciais nas casas Legislativas estão suspensas, o que impossibilita a realização da audiência pública de forma presencial, dessa forma os dados referentes a avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021, estão disponíveis nos slides seguintes. | Visualizar |
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5441-2021
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30/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, de Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5442-2021
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29/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de PE. | Visualizar |
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5426-2021
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31/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE. | Visualizar |
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5410-2021
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04/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estatual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE. | Visualizar |
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5366-2020
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05/11/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE. | Visualizar |
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5429-2021
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09/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infeção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE. | Visualizar |
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5430-2021
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09/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de PE. | Visualizar |
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5355-2020
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08/10/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estatual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE. | Visualizar |
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5414-2021
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10/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estatual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE. | Visualizar |
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5432-2021
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16/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE. | Visualizar |
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5369-2020
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12/11/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprova a solicitação de aporte financeiro emergencial junto ao Ministério da Saúde para custear o déficit acumulado pelo instituto de Medicina integral Profº Fernando Figueira - IMIP (CNES 0000434), Estado de PE. | Visualizar |
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5363-2020
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19/10/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE. | Visualizar |
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5370-2020
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16/11/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva no Hospital Evangélico de Pernambuco, CNES 2752808, do Estado de PE. | Visualizar |
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5423-2021
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25/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE. | Visualizar |
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5440-2021
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26/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca por Grupos com Comorbidades. | Visualizar |
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5348-2020
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24/09/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5338-2020
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28/08/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprova a ampliação do quantitativo "Kit Intubação" das aquisições emergenciais administrativas previstas para o Estado de PE. | Visualizar |
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5342-2020
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03/09/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5278-2020
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02/04/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva (Anexo I) do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5284-2020
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16/04/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva Gestão Estadual (Anexo I) Gestão Municipal (Anexo II) do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5293-2020
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29/04/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva Gestão Estadual (Anexo I) Gestão Municipal (Anexo II) do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5295-2020
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07/05/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar a distribuição de testes rápidos para o COVID-19 para SMS e SES, do Estado de PE. | Visualizar |
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5297-2020
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11/05/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo l) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5300-2020
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21/05/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5301-2020
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28/05/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Dispõe sobre o auxilio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenadora no controle do avanço da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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5302-2020
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28/05/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plana de Contingência para infecção pela Coronavirus {COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II) do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5303-2020
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01/06/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia de COVID-19. | Visualizar |
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5304-2020
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04/06/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II) do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5307-2020
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11/06/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5308-2020
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18/06/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIBTE N', 5305 DE 18 DE JUNHO DE 2020 Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5315-2020
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02/07/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos da Gestão Estadual Anexo IM e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5318-2020
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09/07/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5334-2020
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13/08/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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01/2020
Apresentação de Audiência Pública - 1° Quadrimestre de 2020 |
29/05/2020 | Atos Oficiais |
Audiência Pública | Diante do estado de Calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e suspensão das reuniões presenciais nas casas Legislativas, o que impossibilita a realização da audiência pública de forma presencial, dessa forma os dados referentes a avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, estão disponíveis nos slides seguintes. | Visualizar |
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02/2020
Apresentação de Audiência Pública - 2° Quadrimestre de 2020 |
30/09/2020 | Atos Oficiais |
Audiência Pública | Diante do estado de Calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e suspensão das reuniões presenciais nas casas Legislativas, o que impossibilita a realização da audiência pública de forma presencial, dessa forma os dados referentes a avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2020, estão disponíveis nos slides seguintes. | Visualizar |
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03/2021
Apresentação de Audiência Pública - 3° Quadrimestre de 2020 |
29/01/2021 | Atos Oficiais |
Audiência Pública | Diante do estado de Calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e suspensão das reuniões presenciais nas casas Legislativas, o que impossibilita a realização da audiência pública de forma presencial, dessa forma os dados referentes a avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2020, estão disponíveis nos slides seguintes. | Visualizar |
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S/N
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04/06/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim atualizado. | Visualizar |
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S/N
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18/06/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim atualizado. | Visualizar |
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S/N
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28/05/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim atualizado. | Visualizar |
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S/N
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11/06/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim atualizado. | Visualizar |
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015
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28/05/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 28/05/2021. | Visualizar |
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016
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04/06/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 04/06/2021. | Visualizar |
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017
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11/06/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 11/06/2021. | Visualizar |
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018
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18/06/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 18/06/2021. | Visualizar |
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S/N
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25/06/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim atualizado. | Visualizar |
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S/N
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09/07/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim atualizado. | Visualizar |
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S/N
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02/07/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim atualizado. | Visualizar |
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019
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25/06/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 25/06/2021. | Visualizar |
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020
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02/07/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 02/07/2021. | Visualizar |
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021
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09/07/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 09/07/2021. | Visualizar |
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5309-2020
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23/06/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprova tipologia de leitos e a regulação para o enfrentamento dos efeitos da epidemia por SARS - Cov - 2 no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5393-2021
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20/01/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua que do montante das doses recebidas pelo Estado de Pernambuco para vacinação do COVID-19 para os trabalhadores da saúde, 30% serão de competência municipal e o remanescente será destinado para cobertura das unidades de referência ao tratamento da COVID-19 sob gestão estadual. | Visualizar |
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5407-2021
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24/02/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5413-2021
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10/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5415-2021
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17/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5409-2021
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03/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5456-2021
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20/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a reposição de segundas doses da vacina SinoVac/Butantan, de uso exclusivo para completar o esquema vacinal de Doses 2, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5457-2021
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24/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pleiteia junto ao Ministério da Saúde reposição de (49.280), dose D-2 proveniente da farmacêutica SinoVac/Butantan, para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5459-2021
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27/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a décima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5462-2021
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31/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a estratégia de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 na faixa etária de 50 a 59 concomitantes a vacinação dos grupos prioritários, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5468-2021
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03/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vigésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5469-2021
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04/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Reposição de Segunda Dose recebidas, provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan , para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5479-2021
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18/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vigésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5481-2021
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21/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vigésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca/Fiocruz destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5482-2021
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25/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vigésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, Pfizer e Janssen destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5486-2021
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06/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua orientações referentes as vacinas Influenza e COVID-19 no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5472-2021
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09/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vigésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5474-2021
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10/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua as estratégias de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5475-2021
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10/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua as orientações da estratégia de vacinação da Janssen contra a COVID-19, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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011-2020
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10/06/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Amplia o anexo único da Resolução CIB nº 009/2020 que pactua reprogramação de saldos, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19. | Visualizar |
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009-2020
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29/05/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais, mediante apresentação de justificativa. | Visualizar |
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008-2020
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04/05/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, podendo o serviço ou programa estar paralisado ou não, desde que a reprogramação não afete a execução do Serviço, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais. | Visualizar |
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006-2020
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16/04/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua e aprova em caráter excepcional e temporário no ano de 2020, a ampliação do cofinanciamento de Benefícios Eventuais, na modalidade fundo a fundo, com recursos oriundos de remanejamento de Emendas Parlamentares conjuntas, para a AÇÃO DE CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS. | Visualizar |
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013-2020
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01/09/2020 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o complemento da reprogramação de saldos, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, conforme o disposto na Resolução CIB nº 11/2020. | Visualizar |
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5433-2021
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15/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5446-2021
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06/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pleitea junto ao Ministério da Saúde Reposição de Segunda Dose recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5484-2021
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30/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vigésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Fiocruz/Astrazeneca e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5418-2021
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23/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5453-2021
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18/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a décima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5451-2021
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14/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a descentralização da vacina Pfizer para as Gestantes e Puérperas ampliado a organização e distribuição de Polos nas Macroregiões de Saúde, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5452-2021
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14/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5425-2021
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26/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5427-2021
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05/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5437-2021
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23/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5444-2021
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03/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua as orientações da estratégia de vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, vacinação contra a covid-19, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5445-2021
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04/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan, Astrazeneca e Pfizer destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5450-2021
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13/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a ampliação da vacinação de pessoas com Comorbidades acima de 50 anos de idade em todos os municípios pernambucanos com base na cobertura vacinal dos grupos prioritários. | Visualizar |
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5485-2021
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05/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vigésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Ficruz Astrazeneca, Pfizer Cominarty e Janssen Johnson & Johnson destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5494-2021
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09/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vigésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Pfizer/Cominarty e Sinovac/Butantan destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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589/2021
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28/07/2021 | Legislação |
Leis | Lei-589-2021-Da-Denominação-as-Ruas-do-Loteamento- Morada-Nova | Visualizar |
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590/2021
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28/07/2021 | Legislação |
Leis | Dá-Denominação-as-Ruas-do-Loteamento- Monte-Verde | Visualizar |
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591/2021
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23/08/2021 | Legislação |
Leis | Lei-591-2021-Lei-Diretrizes-Orcamentarias-LDO-2022 | Visualizar |
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S/N
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27/08/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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06/08/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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30/07/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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13/08/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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20/08/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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024
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13/08/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 13/08/2021. | Visualizar |
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025
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20/08/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 20/08/2021. | Visualizar |
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022
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30/07/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 30/07/2021. | Visualizar |
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023
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06/08/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 06/08/2021. | Visualizar |
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026
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27/08/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 27/08/2021. | Visualizar |
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S/N
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01/10/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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15/10/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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03/09/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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17/09/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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10/09/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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08/10/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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24/09/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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027
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10/09/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 10/09/2021. | Visualizar |
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028
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17/09/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 17/09/2021. | Visualizar |
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029
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24/09/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 24/09/2021. | Visualizar |
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030
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01/10/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 01/10/2021. | Visualizar |
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031
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08/10/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 08/10/2021. | Visualizar |
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032
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15/10/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 15/10/2021. | Visualizar |
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S/N
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29/10/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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22/10/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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033
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22/10/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 22/10/2021. | Visualizar |
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034
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29/10/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 29/10/2021. | Visualizar |
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592/2021
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24/08/2021 | Legislação |
Leis | Prorroga-Auxilio-Emergencial-Artista-AME | Visualizar |
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593/2021
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07/10/2021 | Legislação |
Leis | Lei-593-2021-Autoriza-o-Poder-Executivo-Contratar-Operacao-Credito-Banco-BB-SA | Visualizar |
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594/2021
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07/10/2021 | Legislação |
Leis | Lei-594-2021-Define-Limite-Reserva-Faixa-Nao-Edificavel | Visualizar |
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595/2021
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17/11/2021 | Legislação |
Leis | Lei-595-2021-Institui-Plano-Plurianual-PPA-Camocim-2022-2025 | Visualizar |
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596/2021
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17/11/2021 | Legislação |
Leis | Lei-596-2021-Estima-Receita-Fixa-Despesa-LOA-Camocim-2022 | Visualizar |
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597/2021
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22/11/2021 | Legislação |
Leis | Lei-597-2021-Regulamemta-Procedimento-Debitos-Fiscais | Visualizar |
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598/2021
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23/11/2021 | Legislação |
Leis | Lei-598-2021-Da-Denominacao-A-Rua-do-Loteamento-Sao-Jose | Visualizar |
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S/N
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19/11/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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26/11/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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05/11/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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12/11/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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035
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05/11/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 05/11/2021. | Visualizar |
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036
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12/11/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 12/11/2021. | Visualizar |
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037
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19/11/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 19/11/2021. | Visualizar |
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038
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26/11/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 26/11/2021. | Visualizar |
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599/2021
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14/12/2021 | Legislação |
Leis | Lei-599-2021-Cria-Departamento-Cultura-Turismo- | Visualizar |
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001-2021
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07/01/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Fixa o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente. | Visualizar |
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002-2021
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07/01/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Camocim de São Félix em valor correspondente ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. | Visualizar |
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003-2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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004-2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Institui o auxílio Municipal emergencial - AME de Camocim de São Félix, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações e demais atrações artísticas que atuaram em festividades no período de 2019 e/ou 2020 no Camocim de São Félix e preencham os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossibilidade de realização de eventos em 2021, por força da permanência da pandemia de covid-19. | Visualizar |
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007-2021
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26/04/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Atualiza preços cobrados para Taxa de Fiscalização de localização de instalação e de funcionamento e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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23/07/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Institui o auxílio municipal Emergencial - AME de Camocim de São Félix, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações e demais atrações artísticas que atuaram em festividades no período de 2019 e/ou 2020 no Camocim de São Félix e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos em 2021, por força da permanência da pandemia da Covid-19. | Visualizar |
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010A-2021
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09/09/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, nos termos da Lei Federal Nº 13.913, de 25 de novembro de 2019. | Visualizar |
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010-2021
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19/08/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. | Visualizar |
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011A-2021
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23/09/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2021
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23/08/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Altera a Lei nº 263 de 31 de dezembro de 2002, para atualizar a alíquota de ISS sobre serviços de ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza. | Visualizar |
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014-2021
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08/11/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Regulamenta os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria, para dispensa de propositura ou desistência de ações de execução fiscal. | Visualizar |
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015-2021
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03/12/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Cria o Departamento Municipal de Cultura e Turismo na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando denominação para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2021
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27/09/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Camocim de São Félix para o Quadriênio de 2022/2025. | Visualizar |
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013-2021
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27/09/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Camocim de São Félix para o exercício de 2022. | Visualizar |
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S/N
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10/12/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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31/12/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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03/12/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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17/12/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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24/12/2021 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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039
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03/12/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 03/12/2021. | Visualizar |
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040
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10/12/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 10/12/2021. | Visualizar |
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041
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17/12/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 17/12/2021. | Visualizar |
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042
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24/12/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 24/12/2021. | Visualizar |
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043
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31/12/2021 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 31/12/2021. | Visualizar |
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5649-2021
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28/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Determina que a vacinação contra a COVID-19 será operacionalizada para todas as crianças de 5 a 11 anos que se apresentarem em todos os pontos de vacinação organizados no Sistema Único de Saúde no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5647-2021
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23/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a sexagésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz e Janssen destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5644-2021
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22/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a sexagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz e Janssen destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5643-2021
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21/12/2021 | Coronavírus |
Aquisições Emergenciais | Pactua a antecipação do intervalo para doses de reforço contra a COVID-19 em pessoas com mais de 18 anos e imunossuprimido, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5639-2021
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16/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5632-2021
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09/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a sexagésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5633-2021
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09/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a sexagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5626-2021
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26/11/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5625-2021
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25/11/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quinquagésima nona distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5616-2021
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12/11/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quinquagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz e Coronavac/Butantan destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5609-2021
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03/11/2021 | Coronavírus |
Aquisições Emergenciais | Pactua a quinquagésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz e Coronavac/Butantan destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5607-2021
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27/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (AnexoII), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5605-2021
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25/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quinquagésima sexta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5600-2021
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18/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quinquagésima quinta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5598-2021
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13/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quinquagésima quarta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5597-2021
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08/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quinquagésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5594-2021
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06/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quinquagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5586-2021
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30/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quinquagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer Cominarty e AstraZeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5583-2021
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28/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quinquagésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer Cominarty e AstraZeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5578-2021
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23/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Janssen e AstraZeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5579-2021
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23/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (AnexoII), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5576-2021
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20/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5572-2021
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14/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5573-2021
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14/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5566-2021
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10/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e CoronaVac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5567-2021
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10/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5565-2021
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08/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer/Cominarty e CoronaVac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5560-2021
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01/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas AstraZeneca/Fiocruz e Pfizer/Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5558-2021
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31/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua as estratégias de avanço na Campanha Nacional de Vacinação no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5559-2021
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31/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar tualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (AnexoII), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5556-2021
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30/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5553-2021
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25/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a quadragésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Coronavac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5551-2021
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23/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a trigésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5540-2021
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17/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade, gestantes e puérperas (Puerpério Remoto) na faixa etária de 12 a 17 anos, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5539-2021
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16/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a trigésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5534-2021
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12/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a trigésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e AstraZeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5529-2021
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11/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a trigésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5527-2021
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09/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a trigésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5528-2021
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09/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a trigésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas, Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz ,Astrazeneca/Covax e Janssen destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5525-2021
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04/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua vacinação contra COVID-19 em estudantes e pesquisadores, pessoas que fazem tratamento de saúde com indicação médica e pessoas que trabalham em outros Países. | Visualizar |
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5523-2021
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03/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a trigésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5514-2021
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29/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5519-2021
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29/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a intercambialidade das Vacinas Covid-19 em gestantes e puérperas no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5513-2021
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28/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a trigésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Covax, Astrazeneca/FioCruz, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5505-2021
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21/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a trigésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Astrazeneca/Covax, Astrazeneca/FioCruz, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty, destinadas ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5503-2021
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19/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a vigésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz, destinada ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5497-2021
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12/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5458-2021
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28/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5460-2021
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27/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprova a distribuição dos concentradores de oxigênio para os municípios/unidades municipais, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5461-2021
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27/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua a estratégia de avanço na Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5449-2021
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13/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, de Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5448-2021
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10/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas SinoVac/Butantan, Astrazeneca e Pfizer por Grupos prioritários, destinado ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5447-2021
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07/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da Cib/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas SinoVac/Butantan e Astrazeneca por Grupos prioritários. | Visualizar |
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S/N
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21/01/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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28/01/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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044
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14/01/2022 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 14/01/2022. | Visualizar |
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045
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21/01/2022 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 21/01/2022. | Visualizar |
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046
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28/01/2022 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 28/01/2022. | Visualizar |
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S/N
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07/01/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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14/01/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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600/2022
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16/02/2022 | Legislação |
Leis | Lei-600-2022-Atualiza-Vencimentos-Salario-Minimo-Poder-Executivo | Visualizar |
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601/2022
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16/02/2022 | Legislação |
Leis | Lei-601-2022-Atualiza-Vencimentos-Salario-Minimo-Poder-Legislativo | Visualizar |
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602/2022
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18/02/2022 | Legislação |
Leis | Lei-602-2022-Atualiza-Vencimentos-Cria-Cargos-Poder-Legislativo | Visualizar |
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S/N
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04/02/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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04/03/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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11/02/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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11/03/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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18/02/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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18/03/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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S/N
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25/02/2022 | Coronavírus |
Boletins | Boletim Atualizado. | Visualizar |
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047
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04/02/2022 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 04/02/2022. | Visualizar |
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048
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11/02/2022 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 11/02/2022. | Visualizar |
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049
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18/02/2022 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 28/01/2022. | Visualizar |
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050
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04/03/2022 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 04/03/2022. | Visualizar |
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051
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11/03/2022 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 11/03/2022. | Visualizar |
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052
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18/03/2022 | Coronavírus |
Vacinômetro | Vacinômetro Camocim de São Félix, doses aplicadas até o dia 18/03/2022. | Visualizar |
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603/2022
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08/04/2022 | Legislação |
Leis | Lei-603-2022-Dispoe-REFIS-Camocim-de-Sao-Felix | Visualizar |
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604/2022
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11/04/2022 | Legislação |
Leis | Lei-604-2022-Dispoe-Sobre-Fixacao-Piso-Magisterio | Visualizar |
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356/2009
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06/07/2009 | Legislação |
Leis | Lei N°356-2009-Dispõe Sobre a Instituição do sistema de controle Interno SCI do poder Executivo | Visualizar |
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605/2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | Lei-605-2022-Proibe-Manuseio-Fogos-Estampidos- | Visualizar |
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606/2022
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13/04/2022 | Legislação |
Leis | Lei-606-2022-Dispoe-Sobre-Pro-Habit | Visualizar |
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607/2022
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14/04/2022 | Legislação |
Leis | Lei-607-2022-Institui-o-dia-do-Tomate-Municipio | Visualizar |
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608/2022
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29/04/2022 | Legislação |
Leis | Lei-608-2022-Dispoe-Sobre-Reajustes-Vencimentos-Base-Professores | Visualizar |
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609/2022
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13/07/2022 | Legislação |
Leis | Lei-609-2022-Dispoe-Sobre-Criacao-Ouvidoria-Camara | Visualizar |
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610/2022
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14/07/2022 | Legislação |
Leis | Lei-610-2022-Dispoe-Sobre-Criacao-Ouvidoria-Geral-Municipio | Visualizar |
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611/2022
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15/07/2022 | Legislação |
Leis | Lei-611-2022-Regulamenta-Regime-Contratacao-Temporaria | Visualizar |
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001/2022
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09/06/2022 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Emenda-Lei-Organica-001 de 09 maio de 2022 | Visualizar |
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002/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Emenda-Lei-Organica-002 de 16 de maio 2022 | Visualizar |
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612/2022
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26/07/2022 | Legislação |
Leis | Lei-612-2022-Dispoe-Sobre-Regulamentacao-Transporte-Escolar | Visualizar |
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613/2022
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09/08/2022 | Legislação |
Leis | Lei-613-Dispoe-Fixacao-Vencimentos-Agentes-Saude-Endemias | Visualizar |
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614/2022
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16/08/2022 | Legislação |
Leis | Lei-614-2022-Dispoe-Sobre-Programa-Aposentadoria-Voluntaria-PAV | Visualizar |
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615/2022
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23/08/2022 | Legislação |
Leis | Lei-615-2022-Lei-Diretrizes-Orcamentaria-2023 e seus Anexos | Visualizar |
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616/2022
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30/08/2022 | Legislação |
Leis | Lei-616-2022-Altera-Lei-593-Operação-Crédito | Visualizar |
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022/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exoneração à pedido | Visualizar |
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03/2023
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03/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | NOVO FUNDEB - 2023 Nomear novos membros para mandato entre 01 de Janeiro de 2023 e 31 de Dezembro de 2026, conforme representações dos seguimentos | Visualizar |
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s/n
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31/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidades de pedidos de acesso recebidos, atendidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao exercício de 2022. | Visualizar |
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617/2022
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15/09/2022 | Legislação |
Leis | Lei-617-2022-Reajuste-Vencimentos- | Visualizar |
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618/2022
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25/10/2022 | Legislação |
Leis | Lei-618-2022-Dispoe-Conselho-Tutelar-Institui-Fundos | Visualizar |
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619/2022
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26/10/2022 | Legislação |
Leis | Lei-619-2022-Autoriza-Executivo-Abrir-orçamento | Visualizar |
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620/2022
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04/11/2022 | Legislação |
Leis | Lei-620-2022-Fica-Instituido-Carteira-Autismo-Municipio | Visualizar |
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621/2022
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07/11/2022 | Legislação |
Leis | Lei-621-2022-Dispoe-Sobre-Denominacao-Plenario-Camara | Visualizar |
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622/2022
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22/11/2022 | Legislação |
Leis | Lei-622-2022-Revisa o Plano Plurianual do Município Para o Periodo 2023-2025 | Visualizar |
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623/2022
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23/11/2022 | Legislação |
Leis | Lei-623-2022-Estima-Receita-Fixa-Despesa-LOA-Camocim-2023- | Visualizar |
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624/2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | Lei-624-2022-Atualiza-Limites-Area-Urbana | Visualizar |
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625/2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | Lei-625-2022-Regulamenta-Concessao-Auxilio-Funeral- | Visualizar |
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626/2022
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20/12/2022 | Legislação |
Leis | Lei-626-2022-Atualiza-Codigo-Tributario | Visualizar |
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627/2022
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14/02/2023 | Legislação |
Leis | Lei-627-2023-Atualiza-Vencimentos-Salario-Minimo-Poder-Executivo | Visualizar |
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628/2023
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15/02/2023 | Legislação |
Leis | Lei-628-2023-Cria-Estrutura-Administrativa-Cargo-Secretario-Governo | Visualizar |
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629/2023
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16/02/2023 | Legislação |
Leis | Lei-629-2023-Atualiza-Vencimentos-Salario-Minimo-Poder-Legislativo | Visualizar |
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630/2023
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17/02/2023 | Legislação |
Leis | Lei-630-2023-Atualiza-Salarios-Servidores-Comissionados-Poder-Legislativo | Visualizar |
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631/2023
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22/03/2023 | Legislação |
Leis | Lei-631-2023-Institui-REFIS | Visualizar |
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632/2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | Lei-632-2023-Dispoe-Reajuste-Salario-Professores | Visualizar |
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633/2023
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09/05/2023 | Legislação |
Leis | Lei-633-2023-Autoriza-poder-Executivo-contratar-Operação-Credito | Visualizar |
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634/2023
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16/05/2023 | Legislação |
Leis | Lei-634-2023-Atualiza-Valor-Vencimentos-Minimos-Salario-minimo-maio-2023-Poder-Executivo | Visualizar |
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635/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | Lei-635-2023-Atualiza-Valor-Vencimentos-Minimos-Salario-minimo-maio-2023-Poder-Legislativo | Visualizar |
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636/2023
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05/06/2023 | Legislação |
Leis | Lei-636-2023-Cria-Ponto-Estacionamento-Veiculo | Visualizar |
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637/2023
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06/06/2023 | Legislação |
Leis | Lei-637-2023-Cria-Conselho-Animais- | Visualizar |
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638/2023
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07/06/2023 | Legislação |
Leis | Lei-638-2023-Abre-Credito-Especial | Visualizar |
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639/2023
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16/08/2023 | Legislação |
Leis | Lei-639-2023-LDO-2024-Anexos | Visualizar |
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640/2023
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22/08/2023 | Legislação |
Leis | Lei-640-2023-Dispoe-Sobre-Reestrutura-Conselho-Educação | Visualizar |
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641/2023
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23/08/2023 | Legislação |
Leis | Lei-641-2023-Autoriza-Realização-Concurso-Publico-Cria-Cargos-Fixa-Vencimentos | Visualizar |
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642/2023
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15/09/2023 | Legislação |
Leis | Lei-642-2023-Regulamenta-Implementação-Piso-Enfermagem-de-Acordo-lei-Federal | Visualizar |
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003/2023
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25/10/2022 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Emenda-Lei-Organica-003 de 24 de outubro de 2022 | Visualizar |
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643/2023
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30/10/2023 | Legislação |
Leis | Lei-643-2023-Revisa o Plano Pluri Anual-PPA | Visualizar |
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644/2023
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31/10/2023 | Legislação |
Leis | Lei-644-2023-LOA-2023 | Visualizar |
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645/2023
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16/11/2023 | Legislação |
Leis | Lei-645-2023-Dispoe-Doacao-Lotes-Prohabit-Lei-559-2019 | Visualizar |
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646/2023
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22/11/2023 | Legislação |
Leis | Lei-646-2023-Cria-Coordenadoria-Defesa-Civil | Visualizar |
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647/2023
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23/11/2023 | Legislação |
Leis | Lei-647-2023-Ratificação-Celebração-Consorcio-CONIAPE | Visualizar |
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648/2023
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24/11/2023 | Legislação |
Leis | Lei-648-2023-Disciplina-Atribuiçoes-Cargos-Mediante-Concurso | Visualizar |
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649/2023
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28/11/2023 | Legislação |
Leis | Lei-649-2023-Modifica-Lei-414-2013 | Visualizar |
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650/2023
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08/12/0023 | Legislação |
Leis | Lei-650-2023-Dá-Denominação-Loteamento-Everaldo-Floriano e denomina Ruas | Visualizar |
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650/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | Lei-650-2023-Dá-Denominação-Loteamento-Everaldo-Floriano e denomina Ruas | Visualizar |
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04/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-004-2024-Regulamenta-Art.8-Lei Federal 14.133-2021-Agente-Contratacao- | Visualizar |
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05/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-05-2024-Regulamenta-Procedimento-Contratacao-Direta-Art-72-75-Lei-14.133-2021 | Visualizar |
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06/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-06-2024-Regulamenta-Regime-Transicao-Art.191-Lei-14.133-21 | Visualizar |
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07/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-07-2024-Regulamenta-Art.23-Lei-14.133-2021 | Visualizar |
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08/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-08-2024-Regulamenta-Art.18-Lei-14.133-2021 | Visualizar |
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04/2024
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02/01/2024 | Licitações |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-04-2024-Regulamenta-Art.8-Lei Federal 14.133-2021-Agente-Contratacao- | Visualizar |
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05/2024
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02/01/2024 | Licitações |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-05-2024-Regulamenta-Procedimento-Contratacao-Direta-Art-72-75-Lei-14.133-2021 | Visualizar |
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06/2024
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02/01/2024 | Licitações |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-06-2024-Regulamenta-Regime-Transicao-Art.191-Lei-14.133-21 | Visualizar |
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07/2024
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02/01/2024 | Licitações |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-07-2024-Regulamenta-Art.23-Lei-14.133-2021 | Visualizar |
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08/2024
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02/01/2024 | Licitações |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-08-2024-Regulamenta-Art.18-Lei-14.133-2021 | Visualizar |
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651/2024
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16/02/2024 | Legislação |
Leis | Lei-651-2024-Atualiza-Vencimento-Minimos-Poder-Executivo-Municipal | Visualizar |
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652/2024
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17/02/2024 | Legislação |
Leis | Lei-652-2024-Fixa-Remuneracao-Conselho-Tutelar | Visualizar |
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653/2024
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18/02/2024 | Legislação |
Leis | Lei-653-2024-Regulamenta-Piso-Salarial-ACS-ACE | Visualizar |
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654/2024
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19/02/2024 | Legislação |
Leis | Lei-654-2024-Atualiza-Vencimento-Minimos-Poder-Executivo-Municipal | Visualizar |
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655/2024
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23/02/2024 | Legislação |
Leis | Lei-655-2024-Autoriza-destinacao-Area-PROHABIT | Visualizar |
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656/2024
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12/03/2024 | Legislação |
Leis | Lei-656-2024-Institui-Refis-2024 | Visualizar |
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657/2024
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13/03/2024 | Legislação |
Leis | Lei-657-2024-Fixa-Subsidios-Vereadores-Legislatura-2025-2028 | Visualizar |
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658/2024
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14/03/2024 | Legislação |
Leis | Lei-658-Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeitos e Secretários do Município | Visualizar |
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659/2024
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03/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-659-2024-Reajustes-Professores | Visualizar |
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660/2024
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04/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-660-2024-Autorização-Repasse-ACS-ACE | Visualizar |
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661/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-661-2024-Reajuste-Vencimentos-Cria-Cargos | Visualizar |
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662/2024
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06/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-662-2024-Regulamenta-Pagamento-Desempenho-Saude-Bucal | Visualizar |
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s/n
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31/12/2020 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2020. | Visualizar |
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s/n
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX informa que, durante o período de 01/01/2021 à 31/12/2021, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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s/n
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31/12/2023 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023. | Visualizar |
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s/n
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30/04/2024 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2024. | Visualizar |
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663/2024
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29/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-663-2024-Dá-Denominação-a-Nova-Creche-Localizada-Bairro-Novo | Visualizar |
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664/2024
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30/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-664-2024-Dá Denominação-Ruas-Loteamento-Nova-Camocim | Visualizar |
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013/2024
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27/03/2024 | Atos Oficiais |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-013-2024-Regulamenta-o- arts.-82-a-86-da-Lei-nº-14.133-de 1º-de-abril-de-2021 | Visualizar |
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016/2024
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19/04/2024 | Atos Oficiais |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-016-2024-Regulamenta-art.-79-da-Lei-nº14.133-de-1º-de-abril-de-2021 | Visualizar |
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013/2024
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27/03/2024 | Licitações |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-013-2024-Regulamenta-o- arts.-82-a-86-da-Lei-nº-14.133-de 1º-de-abril-de-2021 | Visualizar |
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016/2024
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19/04/2024 | Licitações |
Regulamento Lei 14.133/2021 | Decreto-016-2024-Regulamenta-art.-79-da-Lei-nº14.133-de-1º-de-abril-de-2021 | Visualizar |
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s/n
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07/05/2024 | Saúde |
Lista de medicamentos do SUS | Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). | Visualizar |
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s/n
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07/05/2024 | Saúde |
Lista de medicamentos do SUS | Relação Estadual de Medicamentos (REESME). | Visualizar |
