Publicado em: 28/04/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
PROCESSO Nº 009/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023
CREDENCIAMENTO
O Município de Camocim de São Félix, por meio do Fundo Municipal de Saúde, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988, torna público que a partir da data de publicação, vem realizar Credenciamento de Pessoas Jurídicas privada para realização de exames laboratoriais do Hospital Municipal e Unidades de Saúde da Família, atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente a prefeitura municipal de Camocim de São Félix, conforme valores Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS, o qual obedece aos critérios estabelecidos na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1.993. Edital e outras informações podem ser obtidos no prédio sede da Prefeitura, situado à Praça São Félix, nº 20 – Centro, através do fone (81) 3743-1156, no horário de 07:00 às 13:30 h, no site oficial do município: www.camocimdesaofelix.pe.gov.br, na aba portal da transparência, opção quadro de avisos, ou ainda através de solicitação por e-mail: cpl.camocimsfelix@gmail.com.
