PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE PROCESSO Nº 017/2026 DISPENSA Nº 005/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
Publicado em: 06/04/2026
O Prefeito do Município de Camocim de São Félix, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, em relação à AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO, COMPREENDENDO FABRICAÇÃO SOB MEDIDA, FORNECIMENTO, TRANSPORTE E MONTAGEM, DESTINADO À COPA E À SALA DE REUNIÕES DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, conforme esta Dispensa de Licitação, passa a dispor o seguinte:
Compulsando o presente processo, vislumbro que foram satisfeitas todas as exigências necessárias à contratação do Objeto deste Processo, através da Empresa FILIART PLANEJADOS LTDA., CNPJ/MF: 55.403.560/0001-89, cujo valor global é de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), a serem pago em parcelas conforme solicitação, pelo período de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da Lei 14.133/2021.
Em relação ao valor da contratação ficou evidenciado que o preço proposto pela referida Empresa é o preço praticado no mercado, portanto justificado o preço da contratação.
Assim,
RECONHEÇO e HOMOLOGO esta contratação por Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta com vistas à AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO, COMPREENDENDO FABRICAÇÃO SOB MEDIDA, FORNECIMENTO, TRANSPORTE E MONTAGEM, DESTINADO À COPA E À SALA DE REUNIÕES DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, no valor global de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), o fazendo com suporte legal no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Camocim de São Félix/PE, 06 de abril de 2026.
Sóstenes Rubano Neves Pontes
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
