PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE PROCESSO Nº 015/2026 DISPENSA Nº 004/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
Publicado em: 30/03/2026
O Prefeito do Município de Camocim de São Félix, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, em relação à contratação de empresas para o fornecimento parcelado de óleos lubrificantes, fluídos automotivos e correlatos, destinados à frota de veículos e máquinas pertencentes às secretarias de Educação, de Infraestrutura, de Agricultura e de Administração que compõem o Município de Camocim de São Félix/PE, conforme esta Dispensa de Licitação, passa a dispor o seguinte:
Compulsando o presente processo, vislumbro que foram satisfeitas todas as exigências necessárias à contratação do Objeto deste Processo, através da Empresa MARIA DA PAZ SILVA DE ASSIS, CNPJ/MF: 41.232.931/0001-00, cujo valor global é de R$ 62.378,00 (sessenta dois mil, trezentos e setenta oito reais), a serem pago em parcelas conforme solicitação, pelo período de vigência de 12 (DOZE) meses, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da Lei 14.133/2021.
Em relação ao valor da contratação ficou evidenciado que o preço proposto pela referida Empresa é o preço praticado no mercado, portanto justificado o preço da contratação.
Assim,
RECONHEÇO e HOMOLOGO esta contratação por Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta com vistas à contratação de empresas para o fornecimento parcelado de óleos lubrificantes, fluídos automotivos e correlatos, destinados à frota de veículos e máquinas pertencentes às secretarias de Educação, de Infraestrutura, de Agricultura e de Administração que compõem o Município de Camocim de São Félix/PE, no valor global de R$ 62.378,00 (sessenta dois mil, trezentos e setenta oito reais), o fazendo com suporte legal no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Camocim de São Félix/PE, 30 de março de 2026.
Sóstenes Rubano Neves Pontes
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
