PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE PROCESSO Nº 014/2026 DISPENSA Nº 003/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
Publicado em: 25/03/2026
O Prefeito do Município de Camocim de São Félix, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, em relação à Contratação de serviços técnicos especializados voltados ao planejamento, organização, execução e avaliação de curso de formação destinado aos candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE), no Concurso Público regido pelo Edital 001/2023, contemplando a realização de atividades formativas, aplicação de avaliação final e divulgação dos respectivos resultados, conforme esta Dispensa de Licitação, passa a dispor o seguinte:
Compulsando o presente processo, vislumbro que foram satisfeitas todas as exigências necessárias à contratação do Objeto deste Processo, através da Empresa INSTITUTO DE APOIO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE, CNPJ/MF: 03.507.661/0001-04, cujo valor global é de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), a serem pago em parcelas conforme solicitação, pelo período de vigência de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da Lei 14.133/2021.
Em relação ao valor da contratação ficou evidenciado que o preço proposto pela referida Empresa é o preço praticado no mercado, portanto justificado o preço da contratação.
Assim,
RECONHEÇO e HOMOLOGO esta contratação por Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta com vistas à Contratação de serviços técnicos especializados voltados ao planejamento, organização, execução e avaliação de curso de formação destinado aos candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE), no Concurso Público regido pelo Edital 001/2023, contemplando a realização de atividades formativas, aplicação de avaliação final e divulgação dos respectivos resultados, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o fazendo com suporte legal no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21.
Camocim de São Félix/PE, 25 de março de 2026.
Sóstenes Rubano Neves Pontes
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
