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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo nº 008/2026 - Inexigibilidade nº 005/2026

Publicado em: 30/01/2026

O MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº. 10.766.129/0001-69, através de seu prefeito, no uso das atribuições conferidas, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a contratação da empresa: JB PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.034.132/0001-75, para a execução dos serviços de apresentação artística exclusiva do cantor “ARTHURZINHO BATEDEIRA”, no dia 16 de fevereiro de 2026, na festividade do “Carnaval 2026”, a ser realizada na sede do município de Camocim de São Félix/PE, no valor global correspondente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A contratação ampara-se no artigo art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Camocim de São Félix (PE), 30 de janeiro de 2026.

SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES

PREFEITO

Disponível em:
https://transparencia.camocimdesaofelix.pe.gov.br/app/pe/camocim-de-sao-felix/1/quadro-de-avisos/1558

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