PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo nº 006/2026 - Inexigibilidade nº 003/2026
Publicado em: 30/01/2026
O MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº. 10.766.129/0001-69, através de seu prefeito, no uso das atribuições conferidas, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a contratação da empresa: MELO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.344.459/0001-00, para a execução dos serviços de apresentação artística exclusiva da banda “JAMES BONDE”, no dia 15 de fevereiro de 2026, na festividade do “Carnaval 2026”, a ser realizada na sede do município de Camocim de São Félix/PE, no valor global correspondente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A contratação ampara-se no artigo art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Camocim de São Félix (PE), 30 de janeiro de 2026.
SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES
PREFEITO
Não foi informado anexo para este aviso.
