1 |
Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE - gestão municipal |
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3 |
Declaração informando os fundos municipais consolidados nos demonstrativos da Prefeitura |
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4 |
Balanço Orçamentário |
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5 |
Balanço Orçamentário de cada fundo municipal |
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6 |
Balanço Financeiro |
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7 |
Balanço Financeiro de cada fundo municipal |
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8 |
Balanço Patrimonial |
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9 |
Balanço Patrimonial de cada fundo municipal |
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10 |
Demonstração das Variações Patrimoniais |
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11 |
Demonstração das Variações Patrimoniais de cada fundo municipal |
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12 |
Demonstração dos Fluxos de Caixa - anual |
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13 |
Demonstração dos Fluxos de Caixa de cada Fundo Municipal |
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14 |
Demonstração da Dívida Fundada |
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15 |
Demonstração da Dívida Fundada de cada fundo municipal |
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16 |
Demonstração da Dívida Flutuante |
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17 |
Demonstração da Dívida Flutuante de cada fundo municipal |
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18 |
Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada de cada fundo municipal |
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19 |
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada |
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20 |
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada de cada fundo municipal |
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21 |
Demonstração da despesa realizada de cada fundo municipal, segundo a sua natureza |
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22 |
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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23 |
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas de cada fundo municipal |
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24 |
Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão |
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25 |
Declaração do controle interno informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades |
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26 |
Termo de conferência de caixa |
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27 |
Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas |
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28 |
Demonstrativo de despesas com eventos comemorativos |
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29 |
Mapa demonstrativo consolidado de licitações, dispensas e inexigibilidades |
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30 |
Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos |
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31 |
Cópias das Atas de registro de preços vigentes no exercício |
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32 |
Relação dos contratos de gestão firmados no exercício |
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33 |
Relação dos termos de parceria firmados no exercício |
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34 |
Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais |
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35 |
Relatório consolidado de desempenho dos contratos de concessões e/ou das Parcerias Público Privadas |
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36 |
Mapa demonstrativo de concessões e PPPs realizadas no exercício |
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37 |
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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38 |
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS de cada fundo municipal |
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39 |
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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40 |
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS de cada fundo municipal |
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41 |
Mapa de obras |
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42 |
Demonstrativo de acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelo TCE-PE |
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43 |
Documento adicional da Prestação de Contas |
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44 |
Autorização para retificação de prestação de contas |
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45 |
Documento Retificador da Prestação de Contas |
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46 |
Documento Retificador da Prestação de Contas |
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47 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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48 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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49 |
Evidência Produzida pela Auditoria |
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50 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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51 |
Evidência Produzida pela Auditoria |
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52 |
Evidência Produzida pela Auditoria |
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53 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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54 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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55 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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56 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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57 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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58 |
Relatório de Auditoria |
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59 |
Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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60 |
Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida |
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61 |
Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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62 |
Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida |
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64 |
Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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65 |
Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida |
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67 |
Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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68 |
Comprovante de Notificação Defesa Prévia Válida |
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70 |
Procuração para Vinculação à Parte |
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71 |
Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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72 |
Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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73 |
Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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74 |
Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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75 |
Procuração para Vinculação à Parte |
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76 |
Procuração para Vinculação à Parte |
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77 |
Procuração para Vinculação à Parte |
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78 |
Procuração para Vinculação à Parte |
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79 |
Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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80 |
Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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81 |
Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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82 |
Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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83 |
Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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84 |
Publicação no Diário Oficial |
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85 |
Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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86 |
Publicação no Diário Oficial |
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87 |
Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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88 |
Publicação no Diário Oficial |
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89 |
Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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90 |
Publicação no Diário Oficial |
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91 |
Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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92 |
Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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93 |
Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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94 |
Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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95 |
Despacho |
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96 |
Despacho |
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97 |
Procuração para Vinculação à Parte |
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98 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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99 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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100 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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101 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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102 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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103 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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104 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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105 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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106 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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107 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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108 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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109 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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110 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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111 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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112 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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113 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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114 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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115 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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116 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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117 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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118 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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119 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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120 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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121 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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122 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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