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Prestação de Contas de Governo referente a 2015

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Tipo	Prestação de Contas de Governo
Periodicidade	Anual
Situação	Disponível para consulta pública

Exercício	2015
Data	31/03/2016

Anexos disponíveis para download

ORDER	Título do documento	Anexo
1	Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas	Visualizar Anexo
2	Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas	Visualizar Anexo
3	Balanço Orçamentário do município	Visualizar Anexo
4	Balanço Financeiro do município	Visualizar Anexo
5	Balanço Patrimonial do município	Visualizar Anexo
6	Demonstração das Variações Patrimoniais do município	Visualizar Anexo
7	Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município	Visualizar Anexo
8	Demonstração da Dívida Fundada do município	Visualizar Anexo
9	Demonstração da Dívida Flutuante do município	Visualizar Anexo
10	Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI	Visualizar Anexo
11	Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - SICONFI	Visualizar Anexo
12	Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Visualizar Anexo
13	Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde	Visualizar Anexo
14	Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município	Visualizar Anexo
15	Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município	Visualizar Anexo
16	Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas	Visualizar Anexo
17	Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza	Visualizar Anexo
18	Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades	Visualizar Anexo
19	Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas	Visualizar Anexo
20	Relação de todas as contas bancárias existentes	Visualizar Anexo
21	Boletim de caixa e bancos	Visualizar Anexo
22	Extratos do último dia útil do exercício do FMS	Visualizar Anexo
23	Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira	Visualizar Anexo
24	Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público	Visualizar Anexo
25	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados	Visualizar Anexo
26	Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores	Visualizar Anexo
27	Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde	Visualizar Anexo
28	Balanço Patrimonial do RPPS	Visualizar Anexo
29	Balanço Financeiro do RPPS	Visualizar Anexo
30	Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício	Visualizar Anexo
31	Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício Anterior	Visualizar Anexo
32	Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS	Visualizar Anexo
33	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS	Visualizar Anexo
34	Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS	Visualizar Anexo
35	Lei municipal que aprovou o Plano Municipal de Educação	Visualizar Anexo
36	Declaração das datas de realização das audiências públicas - § 4º do art. 9º da LRF	Visualizar Anexo
37	Declaração das datas de realização das audiências públicas - Art. 48 da LRF	Visualizar Anexo
38	Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais	Visualizar Anexo
39	Leis e decretos referentes aos créditos adicionais	Visualizar Anexo
40	Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB	Visualizar Anexo
41	Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB	Visualizar Anexo
42	Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos	Visualizar Anexo
43	Parecer do controle interno	Visualizar Anexo
44	Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas	Visualizar Anexo
45	Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE)	Visualizar Anexo
46	Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE)	Visualizar Anexo
47	Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE)	Visualizar Anexo
48	Evidência Produzida pela Auditoria	Visualizar Anexo
49	Evidência Produzida pela Auditoria	Visualizar Anexo
50	Evidência Produzida pela Auditoria	Visualizar Anexo
51	Documento Fornecido por Terceiros (incluído pelo TCE)	Visualizar Anexo
52	Relatório de Auditoria	Visualizar Anexo
53	Procuração para Vinculação à Parte	Visualizar Anexo
54	Ofício de Notificação Defesa Prévia	Visualizar Anexo
55	Ofício de Notificação Defesa Prévia com Termo de Ciência e/ou Diligência	Visualizar Anexo
56	Certidão de Notificação Defesa Prévia Válida	Visualizar Anexo
57	Procuração para Vinculação à Parte	Visualizar Anexo
58	Documento Fornecido por Participante do Processo	Visualizar Anexo
59	Procuração para Vinculação à Parte	Visualizar Anexo
60	Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia (notificações criadas até nov/2018)	Visualizar Anexo
61	Despacho de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia	Visualizar Anexo
62	Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa	Visualizar Anexo
63	Publicação no Diário Oficial	Visualizar Anexo
64	Certidão de Publicação de Prorrogação de Prazo de Defesa	Visualizar Anexo
65	Procuração para Vinculação à Parte	Visualizar Anexo
66	Defesa Prévia (anexada pelo TCE)	Visualizar Anexo
67	Despacho	Visualizar Anexo
68	Despacho	Visualizar Anexo
69	Inteiro Teor da Deliberação	Visualizar Anexo
70	Parecer Prévio	Visualizar Anexo
71	Certidão de Publicação	Visualizar Anexo
72	Certidão de Trânsito em Julgado para as partes	Visualizar Anexo
74	Ofício	Visualizar Anexo
75	Ofício	Visualizar Anexo
76	Ofício	Visualizar Anexo
77	Despacho	Visualizar Anexo
78	Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica	Visualizar Anexo
79	Documento Comprobatório de Julgamento pelo Legislativo	Visualizar Anexo

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