| Entidade: | Secretaria Municipal de Infraestrutura |
| Endereço: | Rua Mário Jordão Cabral |
| Número: | S/N |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.665-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:30 às 13:30 |
| E-mail: | seinfra@camocimdesaofelix.pe.gov.br |
| Website: | https://camocimdesaofelix.pe.gov.br/ |
| Telefone: | (81) 3743-1156 |
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Compete à Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
Elaborar, divulgar, executar e acompanhar as políticas públicas, planos, e projetos de infraestrutura urbana, habitacional, saneamento básico, limpeza urbana e tratamento de resíduos, ordenação urbanística, iluminação pública, conservação e ampliação de estradas urbanas, conservação, manutenção e construção de bens imóveis e prédios públicos, assim como a conservação e ampliação de espaços comuns;
Projetar, executar, acompanhar a execução, fiscalizar e prestar contas das obras públicas, inclusive as realizadas em coordenação com outras secretárias;
Elaborar os planos exigidos pela Legislação e acompanhar sua execução e devidas atualizações;
Assessoras e prestar informações sobre aspectos técnicos do âmbito das engenharias;
Emitir sempre que requerido pareceres, laudos e relatórios sobre as áreas técnicas de sua competência;
Realizar o serviço de fiscalização de obras públicas e aceitação de serviços de engenharia;
Realizar o serviço de podação de árvores em zona urbana;
Normatizar o funcionamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e seus departamentos e funções ou incrementar suas competências, através de Decreto Municipal, respeitando o princípio da publicidade e transparência;
Prestar informações gerenciais de sua competência aos órgãos de Controle e ao Prefeito Municipal.
