Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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682/2025
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14/04/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para participação dos integrantes e beneficiários do PROGRAMA SOCIAL JUVENTUDE ACUMULADA ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. | Visualizar |
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681/2025
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13/04/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências | Visualizar |
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680/2025
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12/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos de professor do Município de Camocim de São Félix e estabelece o piso salarial para a categoria. | Visualizar |
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679/2025
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11/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão de rubrica no orçamento para 2025, visando viabilizar o pagamento do retroativo do piso salarial dos professores da rede municipal de Camocim de São Félix, referente ao período de janeiro a maio de 2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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678/2025
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26/03/2025 | Legislação |
Leis | Lei-678-2025-Altera-Inciso-VIII-da Lei-365-2009- | Visualizar |
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677/2025
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11/03/2025 | Legislação |
Leis | Institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável do município. | Visualizar |
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676/2025
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23/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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675/2025
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22/02/2025 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário-mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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674/2025
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20/02/2025 | Legislação |
Leis | Denominação de Vagna Maria dos Santos a Biblioteca da Escola Mãe Rainha. | Visualizar |
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673/2025
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19/02/2025 | Legislação |
Leis | tualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camocim de São Felix, para o exercício de 2025. | Visualizar |
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672/2025
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18/02/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM | Visualizar |
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669/2024
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07/11/2024 | Legislação |
Leis | Lei-669-2024-LOA | Visualizar |
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668/2024
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07/11/2024 | Legislação |
Leis | Lei-668-2024-PPA | Visualizar |
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667/2024
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26/08/2024 | Legislação |
Leis | Lei-667-2024-LDO-2024-2025 | Visualizar |
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666/2024
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22/08/2024 | Legislação |
Leis | Lei-666-2024-Regulamenta-Concessão-ESB-EAP-APS- | Visualizar |
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665/2024
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22/05/2024 | Legislação |
Leis | Lei-665-2024-Dispoe-Sobre-Denominação-Palhoça-Principal | Visualizar |
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664/2024
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30/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-664-2024-Dá Denominação-Ruas-Loteamento-Nova-Camocim | Visualizar |
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663/2024
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29/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-663-2024-Dá-Denominação-a-Nova-Creche-Localizada-Bairro-Novo | Visualizar |
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662/2024
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06/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-662-2024-Regulamenta-Pagamento-Desempenho-Saude-Bucal | Visualizar |
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661/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Lei-661-2024-Reajuste-Vencimentos-Cria-Cargos | Visualizar |
